NetMundial 2014

Após revelações sobre a vigilância em massa, a presidente Dilma Rousseff do Brasil expressou a indignação compartilhada por muitos governos, em setembro de 2013, as Nações Unidas. Presidente Rousseff destacou como as estruturas de governança presentes eram inadequados para lidar com problemas de evolução do ecossistema da Internet e ofereceu uma oportunidade para que governos, sociedade civil e empresas se reunam para discutir soluções.

O governo do Brasil vai sediar a Reunião Multilateral Global sobre o Futuro da Governança da Internet ( NetMundial ) em 23-24 de abril de 2014, em São Paulo, Brasil, acolhendo representantes de governos, empresas e sociedade civil. Esta reunião poderia reforçar as atuais estruturas Internet ou pode iniciar o processo de criação de um modelo mais equilibrado de como os benefícios da internet são compartilhados e governados.

Tendo em mente os vários problemas com as estruturas atuais, acreditamos que é essencial criar um caminho viável para democratizar a infra-estrutura e governança da Internet a fim de :

  • Assegurar a adequada proteção e a aplicação dos direitos humanos e liberdades civis no espaço on-line- incluindo a prevenção de vigilância em massa/indiscriminada;
  • Assegurar uma protecção adequada dos Estados-nação de guerra cibernética,sabotagem, espionagem econômica, desconexão unilateral, etc
  • Garantir que os princípios de interesse público são aplicados para criar um mercado on-line justo e equitativo inclusive por adequadamente redistribuir os impostos e impedir monopólios de e-commerce;
  • Certificar-se de uma internacionalização e democratização dos sistemas de governança da Internet e infra-estrutura;
  • Distribuir os benefícios da internet para compartilhar conhecimento e cultura diversificados.

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